Na manhã do dia 7 de junho, o Vice-Presidente do CRA-AM, Adm. Nelson Aniceto, esteve reunido com representantes de entidades da sociedade civil e movimentos sociais do Amazonas, para a reunião de instalação do Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois para as eleições 2018, que funcionará numa sala do Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus.
O anúncio que aconteceu na sede do arcebispado de Manaus, contou com a presença do arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, do presidente da OAB/AM, advogado Marco Choy; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/AM, Manoel Júnior; do presidente do Conselho Regional de Economia – Corecon, Francisco Mourão Júnior e do representante da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj, Wilson Reis, dentre outros convidados.
Em ano em que se mantém a crise política com vinculação direta ao quadro de 13 milhões de desempregados e 14 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza no país, com reflexos diretos na economia brasileira, além dos escândalos de corrupção que atingem os partidos e os membros dos Poderes da República, pessoas e entidades resolveram mais uma vez colaborar com o processo eleitoral, que culmina com a realização das eleições gerais marcadas para outubro.
A Comissão Pré-Comitê considera que a lisura do processo eleitoral deve ser compromisso de todos envolvidos nestas eleições, principalmente do eleitor, que não deve abrir mão de seu direito ao voto, consciente de que o mesmo deve ser realizado com base a programas e candidatos éticos, comprometidos com as mudanças necessárias para saída da crise instalada.
No momento de avaliações do quadro de conjuntura política e econômica, as entidades lembram da mensagem da 56ª Assembleia Geral da CNBB ao povo brasileiro, a qual destacou em documento, o compromisso e a esperança nestas eleições de 2018. Afirma parte do documento: “ . . . neste ano eleitoral, o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política. A atual situação do País exige discernimento e compromisso de todos os cidadãos e das instituições e organizações responsáveis pela justiça e pela construção do bem comum“.
Participantes do comitê
Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas; Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB (Norte1), Conselho Regional de Administração do Amazonas – CRA-AM, Conselho Regional de Contabilidade – CRC, Conselho Regional de Economia – Corecon, Sindicato dos Fazendários do Amazonas, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Mcce, entre outras.
Histórico
Comitê de Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois nas Eleições foi instalado em 2016, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, com objetivo de propor uma reforma política inclusiva com mais participação da mulher na vida política, com mais negros e índios nos parlamentos e nos governos; fazer campanha de conscientização sobre a importância do voto para melhorar a qualidade da democracia e dos políticos brasileiros; fiscalizar e denunciar a corrupção eleitoral, porque o representante ou governante eleito por meios ilícitos, tende a ser um péssimo gestor e corrupto.
Conquistas
O Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois – é uma representação no Amazonas do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, formado há 20 anos por mais de 120 entidades da Sociedade Civil e coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e já contabiliza importantes conquistas:
- Lei 9840/99 de iniciativa popular que pune com a cassação do registro de candidatura ou do diploma de eleito político que compra votos na pré-campanha ou nas eleições;
- Lei Complementar 135/2010 de iniciativa popular, que torna inelegível político ou governante condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, que cometido crimes contra a economia popular, contra a vida, por improbidade administrativa, por corrupção, por abuso de autoridade, por agressão ao meio ambiente e outros.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI contra o financiamento empresarial nas campanhas políticas. A ADI proposta pela OAB, conseguiu a declaração de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal – STF proibindo o uso do dinheiro de empresas para financiar campanhas políticas no Brasil.
- Ação de Inconstitucionalidade contra as doações ocultas, sendo julgada procedente pelo STF.
Eleição Suplementar 2017
Na Eleição Suplementar de 2017, no Amazonas, o Comitê recebeu 26 denúncias de irregularidades. Deste universo, 13 foram encaminhadas na forma de representações à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal - PRE/MPF, resultando em investigações e punições de candidatos participantes na eleição. Outras denúncias foram encaminhadas, na forma de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM, como sugestões para buscar solução, por exemplo, à falta de transporte gratuito e de transparência dos gastos de candidatos e partidos políticos. Além do propor documento com compromisso público para que não fosse usado o caixa dois na eleição de todos os candidatos que concorreram ao pleito. Ademais, o comitê coordenou dois debates entre os candidatos ao governo do Amazonas.
Comitê nas eleições municipais
Nas eleições municipais de 2016, o comitê realizou duas (02) palestras de atualização da lei eleitoral direcionadas aos candidatos, promoveu representações ao Ministério Público Eleitoral contra propaganda ilegal e contra o uso da máquina pública. Fez cinquenta reuniões com a sociedade civil sobre a importância do voto com compromisso social, além da realização do debate entre os candidatos que disputaram o cargo à Prefeitura de Manaus.
Carta Compromisso 2018
Neste ano, o comitê vai ampliar a participação do número de entidades, o Conselho Regional de Administração do Amazonas, que fará parte da coordenação, assim como o Conselho Regional de Economia – Corecon.
O trabalho de conscientização da importância do voto vai continuar, assim como as fiscalizações e as representações aos órgãos de fiscalização e de julgamento da lei eleitoral, tais como: ministério público eleitoral, polícia federal e justiça eleitoral. Soma-se a isso, a elaboração da carta com 10 compromissos destinada aos candidatos que irão concorrer ao governo do Amazonas, com objetivo de criar a governança com ética, promover o desenvolvimento econômico e o exercício da cidadania.
Representantes do comitê
Wilson Reis (Federação Nacional dos Jornalistas) 9- 9186-0465
Frei Paulo (CNBB) 9-9192-1975
Manoel Júnior (CRC/AM) 9- 8127-9230
Francisco Mourão (Corecon) 9-8414-64-59
Carlos Santiago (OAB/AM) 9 – 9977-9680
Padre Geraldo Bendaran 9-9501-25-42
Fonte: Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois para as eleições 2018 no Amazonas.
